O município de Dom Basílio, localizado no sudoeste da Bahia, deverá receber um total estimado de R$ 37,2 milhões destinados exclusivamente à educação básica pública em 2025. A informação está presente na previsão orçamentária divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, e sistematizada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime-BA).

Os valores são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.

Detalhamento dos valores

A previsão orçamentária de Dom Basílio está dividida em duas fontes principais:

• R$ 12.445.550,29 provenientes da receita local, que corresponde a impostos estaduais e municipais destinados ao fundo;
• R$ 24.796.655,68 referentes à complementação da União por meio do VAAT (Valor Aluno Ano Total), voltado aos municípios com menor capacidade de arrecadação.

A soma dos recursos totaliza R$ 37.242.205,97, que deverão ser aplicados exclusivamente na educação básica municipal ao longo do ano.

O que é o FUNDEB

Criado em 2007 e tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB é formado por uma parcela da arrecadação de impostos de estados, municípios e do Distrito Federal. Esses recursos são redistribuídos de acordo com o número de matrículas na educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto nas redes municipais quanto estaduais.

Desde 2021, o fundo passou a receber uma complementação progressiva da União. Para o ano de 2025, está prevista uma contribuição federal total de R$ 56,5 bilhões, que serão distribuídos entre as modalidades VAAT, VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) e VAAR (Valor Aluno Resultado).

Destinação dos recursos

A legislação determina que, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes podem ser utilizados para outras despesas da rede de ensino, como:

• Manutenção e funcionamento das escolas;
• Aquisição de materiais pedagógicos;
• Transporte escolar;
• Reformas e construções de unidades escolares;
• Investimentos em infraestrutura e tecnologia.

A aplicação dos recursos deve seguir os critérios estabelecidos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, além de estar alinhada às metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos municipais.

Fiscalização e transparência

A gestão e o uso dos recursos do FUNDEB são fiscalizados por diversas instâncias, incluindo:

• Conselho Municipal do FUNDEB, composto por representantes da sociedade civil, pais de alunos, professores e gestores;
• Tribunais de Contas;
• Ministério Público;

Cidadãos, por meio de plataformas como:

• Portal da Transparência do Município;
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE);
• Painel de Monitoramento do FUNDEB, mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Perspectiva para a educação local

Com a previsão de um investimento superior a R$ 37 milhões, o município de Dom Basílio dispõe de um volume expressivo de recursos para estruturar, manter e aprimorar a sua rede pública de ensino. A correta aplicação dos valores, aliada ao controle social e à transparência, será determinante para garantir o acesso a uma educação de qualidade.